Direito do Consumidor
Defesa de quem comprou, contratou ou foi cobrado de forma indevida.
O Direito do Consumidor protege quem compra um produto ou contrata um serviço. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos, garantias e deveres para as empresas, e a maior parte dos problemas do dia a dia tem solução prevista em lei.
Situações mais comuns
- Produto com defeito ou serviço mal prestado
- Cobrança indevida e negativação irregular
- Negativas e reajustes de plano de saúde
- Voo cancelado, atrasado e bagagem extraviada
- Compras online não entregues
Como funciona o atendimento
Notas fiscais, contratos, protocolos e conversas com a empresa são a base do caso. A advogada avalia a situação e explica as alternativas, do contato com o fornecedor e os órgãos de defesa do consumidor até a ação judicial.